A Esplanada dos Ministérios foi palco de uma mobilização que busca agilidade na votação da nova redação do Código Florestal. O Congresso Nacional iria votar em março a nova resolução, porém, mais uma vez foi adiada, o que fez com que cerca de 25 mil produtores de todos os estados brasileiros fizessem uma manifestação como forma de pressionar o governo.

No dia 5 de abril, os produtores trouxeram na bagagem um discurso único: a modernização da legislação ambiental dará segurança jurídica ao campo, garantindo a oferta de comida barata e de qualidade à população brasileira, que consome 70% de toda a produção de carnes e grãos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, garantiu que o presidente da comissão Marcos Maia se comprometeu em votar ainda esse mês o novo Código Florestal. “Nós compreendemos o pequeno atraso devido às medidas provisórias, mas estamos contando com seu cumprimento de palavra e ainda esperamos que seja votado esse mês”, ressalta. Kátia Abreu alerta que os produtores não querem desmatar, pois as áreas de produção existentes no Brasil são suficientes para triplicar a produção de grãos e quadruplicar a produção de pecuária. “Os agricultores familiares possuem propriedades pequenas e que, se destinar um espaço para reserva legal, prejudicarão a sua produção, uma vez que ficará comprometido o sustento da sua família. Não existe reserva legal em nenhum país do mundo, e porque só o Brasil tem que fazer isso?”, desabafa.

A atualização da legislação ambiental consolidará as áreas de produção de alimentos, atendendo às necessidades atuais da agropecuária brasileira, que evoluiu muito nos últimos anos. Representantes do agronegócio defendem o texto apresentado pelo relator da proposta, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB- SP).

O projeto de lei foi aprovado no ano passado em uma comissão especial na Câmara. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. Para o pequeno agricultor Rogério Xavier, essa votação precisa ocorrer porque quem tem pequenas propriedades está em cima de mata fechada e sem direito de trabalhar. Precisamos que a nova redação seja aprovada. “Quase 100% da minha propriedade faz pare do Cerrado, mas não posso mexer. O fato de podermos usar todo o nosso espaço para produção gera aumento da renda e, consequentemente, podemos investir mais na propriedade”, afirma. Kátia Abreu diz que a situação de insegurança jurídica prejudica as atividades no campo, por isso há a necessidade de regularização das áreas de plantio. “Os produtores podem produzir mais alimentos sem que seja preciso ocupar novas áreas, desde que a legislação ambiental seja modernizada”, declarou.