Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-DF), promoveram, no dia 15 de junho, o segundo encontro referente ao Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental do Distrito Federal.

De acordo com o Ibram, a organização do Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental tem por objetivo a articulação do setor público e empresarial, envolvidos no processo de licenciamento, visando a integração, sistematização e modernização do processo de licenciamento, tendo em vista o comprometimento de todos com as políticas públicas, legislação em vigor e a sustentabilidade socioambiental.

Com a parceria realizada entre o Ibram, Seapa e Emater- DF, o produtor fica mais consciente da necessidade de preservação do meio ambiente, sendo beneficiado até mesmo em sua produção. Segundo o presidente do Ibram, Moacir Bueno, é importante salientar que o fórum estabelece um diálogo mais amplo com o setor, que é um dos mais importantes parceiros para a causa ambiental do DF. “Vale lembrar ainda que o fórum é uma ferramenta consultiva para que o Ibram consiga sanar as dúvidas e questionamentos, melhorando a qualidade de sua atuação”, esclarece.

Durante o evento, foi apresentada proposta normativa para dispensa de licenciamento de algumas atividades da área rural, além da legislação ambiental e as especificidades do licenciamento aplicadas ao setor. O coordenador de Operações da Emater-DF, Marcos de Lara Maia, explica que, atualmente, o processo para liberação do licenciamento ambiental passa por três etapas que podem demorar de três meses a seis anos, assim, causando entraves para o produtor que necessita da licença para a aquisição de crédito rural.

“Para conseguir o licenciamento ambiental, hoje, o produtor precisa da outorga de água, em seguida uma averbação da reserva legal, e por último um projeto que relate as atividades da propriedade e sugestões de como minimizar os impactos ambientais. Sem a licença ambiental, o acesso ao crédito estava limitado e as instituições financeiras passaram a não liberar o recurso”, destaca Lara.

Segundo Marcos Maia, em alguns estados brasileiros ,as atividades que não têm tantos impactos ambientais são dispensadas, inicialmente, de apresentar licença ambiental, estando os produtores aptos a pegar o crédito para investir na produção. “A Emater-DF propôs ao Ibram fazer uma lista das atividades agropecuárias existentes no DF, liberando algumas de pegar o crédito sem licença ambiental, mas o produtor teria um prazo para apresentar posteriormente uma licença para o banco”, ressalta.

Alternativas

Para o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão, a discussão é importante, uma vez que o setor está voltado para implementação do Código Florestal, que trata justamente dos impactos ambientais dentro das propriedades. “O Distrito Federal precisa encontrar soluções locais para a questão do licenciamento ambiental. Já levamos nossas necessidades ao MAPA para ver o que pode ser feito no DF, de forma que todos nós busquemos uma adequação de acordo com a legislação. Precisamos agilizar o processo senão teremos problemas de acesso ao crédito, além de sanções ao produtor, previstas na lei”, afirma.

Valadão destaca que o Fórum traz duas alternativas: uma é a simplificação do processo de licenciamento para aqueles produtores que desenvolvem determinadas atividades, e outra é a expedição de uma portaria conjunta com a Secretaria do Meio Ambiente do DF dispensando a necessidade do licenciamento para várias atividades agropecuárias. “Estamos caminhando para esse processo. O Ibram colocou a possibilidade de fazer licenciamento em bloco, por atividade, o que reduziria custos e daria maior celeridade ao produtor”, pondera.