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Agnelo Queiroz entrega os primeiros contratos de concessão do uso da terra

Produtores já podem comemorar! O governo do Distrito Federal deu início ao processo de regularização das terras rurais. Ao todo, 45 produtores receberam do governador Agnelo Queiroz (PT-DF), no dia 21 de maio, o contrato de concessão de uso oneroso do imóvel rural. Mais de 600 processos estão em andamento na Secretaria de Agricultura do DF (Seapa) aguardando para serem analisados e encaminhados para assinatura. O ato concretiza o cumprimento de um compromisso de campanha.

De acordo com o governo, a regularização possibilita o aumento da produção agropecuária do DF, além de melhorar a qualidade de vida do pequeno e do médio produtor. “Esse é o começo da real regularização das terras rurais no DF, que vai permitir aos produtores contrair empréstimos bancários, crédito para investimentos e acesso às políticas públicas, que vai resultar no aumento da produtividade no campo”, ressaltou Agnelo Queiroz.

O contrato de concessão terá validade de 30 anos, o que possibilita ao produtor ter segurança em suas atividades. Os produtores ainda terão, ao final do processo, a opção de compra das terras. Com isso, a agricultura e a pecuária do DF serão fomentadas, permitindo um melhor abastecimento da população e um incremento na economia e renda locais, já que, segundo a Seapa, os produtores rurais são responsáveis por 93% das exportações do DF.

Segundo o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF (FAPE-DF), Renato Simplício, o DF vive um momento histórico para os produtores, pois desde o início da fundação de Brasília convivem com esse problema fundiário. “Mais de 19 mil imóveis aguardam a regularização. Desse total, menos de 10% são regularizados e cerca de 17% são arrendados, e o restante é ilegal. Por muito tempo, fomos enrolados. Este cenário é fruto da luta e do empreendedorismo rural”, disse.

Simplício destaca que a missão da FAPE-DF, agora, é fazer com que as propriedades que não têm nenhuma atividade econômica se tornem produtivas, pois a agricultura é fonte de geração de trabalho, emprego e renda e só através da regularização é que se consegue o acesso ao crédito.

Regularização

Para regularizar o terreno rural, o ocupante de terra pública faz, inicialmente, um requerimento à Secretaria de Agricultura. É necessário cumprir uma série de exigências, sendo que as principais são ocupar a área desde agosto de 2004 e apresentar um plano de utilização detalhando o que pretende desenvolver na área. De acordo com estimativas da Secretaria de Agricultura, há cerca de três mil propriedades públicas rurais no DF aptas à regularização.

O processo total de regularização conta com 12 etapas que passam, por exemplo, por levantamento topográfico, geológico e ambiental da área a ser regularizada. Também é necessário apresentar um plano de utilização. Vencidas essas etapas, a Terracap elabora o contrato de concessão de uso.

O produtor Paulo José de Lima venceu todas essas etapas e conquistou a regularização da sua terra. Produtor no Núcleo Rural Córrego da Onça, próximo a Santa Maria, há 25 anos aguardava uma decisão do governo. Paulo, que pensou várias vezes em desistir, agora só pensa em aumentar a produtividade.

“Sinto-me seguro. Anteriormente, tínhamos uma instabilidade muito grande, chegamos até por duas vezes a receber uma notificação da Terracap como invasor. Na primeira vez, não havia nenhuma espécie de contrato, na segunda vez, foi via judicial, mas já tínhamos em mãos o contrato de concessão por 50 anos. Agora, com esse contrato, temos uma garantia para fazer empréstimos e melhorar a produção”, afirma Paulo Lima.



  
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